Política de Privacidade e de Cookies

A presente Política de Privacidade e de Cookies ("Política") constitui o cumprimento das obrigações decorrentes do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, "RGPD"), no âmbito da operação da plataforma Streamo ("Plataforma") e do sítio web streamo.io ("Serviço").

O Responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a OceanWeb Technologies s.r.o., com sede em Jána Hollého 738/99, 071 01 Michalovce, República Eslovaca, número de identificação da empresa (IČO): 54805317, número de identificação fiscal (DIČ): 2121793344.

Pode contactar-nos por e-mail para: info@streamo.io

Tratamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

Se for nosso cliente (pessoas que têm ou tiveram uma conta na Streamo), os seus dados pessoais serão tratados para efeitos da celebração e execução do contrato de utilização da Streamo (fundamento jurídico: artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD), para efeitos do cumprimento das nossas obrigações legais, nomeadamente em matéria fiscal (fundamento jurídico: artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD), bem como para efeitos da prossecução dos nossos interesses legítimos que consistem em garantir a possibilidade de fazer valer e defender pretensões recíprocas, elaborar relatórios internos e comercializar os nossos próprios serviços (fundamento jurídico: artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD). Estes dados serão tratados até ao termo da colaboração e, posteriormente, durante o período necessário à prescrição de quaisquer pretensões civis recíprocas e obrigações fiscais (regra geral, cinco anos a contar do final do ano em que o contrato cessou).

Se for colaborador ou representante dos nossos clientes (também potenciais) e desempenhar funções relacionadas com a nossa colaboração com eles, os seus dados pessoais serão tratados para efeitos da celebração e execução de contratos com essas entidades, da defesa e do exercício de eventuais pretensões recíprocas e da comercialização dos nossos próprios serviços. O fundamento jurídico é o nosso interesse legítimo na aceção do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD.

Se nos contactar por e-mail, os seus dados serão tratados com base no nosso interesse legítimo que consiste em responder ao pedido (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD). Estes dados serão conservados, o mais tardar, até ao final do ano seguinte àquele em que a correspondência terminou.

Ao utilizar o Serviço, os dados pessoais dos utilizadores são tratados para efeitos da prestação de serviços eletrónicos, incluindo a possibilidade de utilizar as funcionalidades do sítio web, como formulários de contacto, o acesso a conteúdos ou o registo de uma conta. O fundamento jurídico é o artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.

Os dados pessoais são igualmente tratados nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, ou seja, o interesse legítimo do Responsável pelo tratamento que consiste em assegurar o correto funcionamento do Serviço, a sua administração, garantir a segurança, detetar e prevenir acessos não autorizados e abusos.

Ao utilizar o Serviço, são recolhidos automaticamente dados técnicos, nomeadamente o endereço IP do dispositivo, informações sobre as subpáginas visitadas, a data e a hora do acesso, o tipo de navegador, o sistema operativo, os erros de transmissão e o endereço da página a partir da qual ocorreu o acesso ao Serviço. Regra geral, estes dados não são utilizados para identificar diretamente o utilizador; podem, no entanto, constituir dados pessoais na aceção do RGPD.

Os seus dados pessoais podem ser divulgados às seguintes categorias de destinatários:

• Os nossos colaboradores e subcontratados
• Entidades que prestam serviços de alojamento para o Serviço e a Plataforma
• Fornecedores de ferramentas analíticas, publicitárias e outras de apoio ao marketing em linha
• Operadores de plataformas de redes sociais integradas com a Streamo (Facebook, Instagram)
• Entidades que prestam serviços de contabilidade, jurídicos, de apoio informático e de consultoria
• Autoridades fiscais, tribunais e outras autoridades públicas
• Bancos e prestadores de serviços de pagamento (Stripe, GoPay, PayPal, Besteron)
• Transportadoras (Packeta, Correios da Eslováquia, DPD, GLS, SPS, DHL)

Os seus dados pessoais podem ser transferidos para fora do Espaço Económico Europeu sempre que tal seja necessário para a correta prestação dos serviços. Tais transferências baseiam-se sempre em instrumentos jurídicos que asseguram um nível adequado de proteção, nomeadamente as cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

Tem o direito de:

• Aceder aos seus dados pessoais (artigo 15.º do RGPD), incluindo obter uma cópia dos mesmos
• Retificar ou completar dados pessoais incompletos (artigo 16.º do RGPD)
• Apagar os dados pessoais nos casos previstos na lei (artigo 17.º do RGPD)
• Limitar o tratamento (artigo 18.º do RGPD)
• Portabilidade dos dados — receber os seus dados num formato estruturado, de uso corrente e transferi-los quando o tratamento se basear no consentimento e for efetuado por meios automatizados (artigo 20.º do RGPD)
• Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais quando o tratamento se basear no interesse legítimo da Sociedade (artigo 21.º do RGPD)
• Retirar o consentimento a qualquer momento, quando o tratamento se basear no consentimento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado antes da retirada. O consentimento pode ser retirado através do envio de uma mensagem para: info@streamo.io
• Apresentar uma reclamação à autoridade de controlo — o Gabinete para a Proteção de Dados Pessoais da República Eslovaca (Úrad na ochranu osobných údajov SR) — caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola as disposições do RGPD

O fornecimento dos dados pessoais é facultativo; contudo, a não disponibilização dos dados pode impedir a realização da finalidade do tratamento, nomeadamente a celebração ou execução de um contrato.

Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no seu computador ou dispositivo móvel e posteriormente recuperados desses dispositivos durante as visitas subsequentes ao nosso Serviço. Os cookies contêm, regra geral, o nome do sítio web de que provêm, o período durante o qual são armazenados no dispositivo e um identificador único.

Os cookies necessários ao correto funcionamento do Serviço são armazenados automaticamente. No caso de outros tipos de cookies, é necessário o seu consentimento. Utilizamos os seguintes tipos de cookies:

• Cookies essenciais — cookies que permitem a utilização dos serviços disponíveis na Streamo e no Serviço, como os cookies de autenticação, o início de sessão e a utilização de formulários
• Cookies analíticos — cookies que nos permitem recolher dados estatísticos sobre o comportamento dos utilizadores, incluindo a medição do número de visitas e a recolha de informações sobre as fontes de tráfego; a sua utilização depende do seu consentimento
• Cookies publicitários — cookies que nos permitem apresentar anúncios personalizados noutros sítios web, como o Facebook ou o Instagram; a sua utilização depende do seu consentimento

No âmbito do Serviço são utilizados tanto cookies de sessão (eliminados após o fecho do navegador) como cookies permanentes (armazenados durante um período determinado). Pode gerir as definições dos cookies através das definições do seu navegador web.

Mediante o seu consentimento, podemos tratar os seus dados pessoais utilizando as seguintes ferramentas:

• Google Analytics — uma ferramenta de análise da Google LLC para medir o tráfego do sítio web e o comportamento dos utilizadores. Recolhe dados sobre as páginas visitadas, o tempo passado no sítio, as fontes de tráfego e os parâmetros técnicos dos dispositivos.
• Google Tag Manager — uma ferramenta para gerir as etiquetas de rastreio e de marketing no sítio web.
• Facebook Pixel — um código de rastreio da Meta Platforms Inc. que permite apresentar anúncios personalizados no Facebook e no Instagram com base na análise do comportamento dos utilizadores.
• Sentry — uma ferramenta de rastreio de erros e de monitorização do desempenho da Functional Software, Inc. (45 Fremont Street, Floor 8, San Francisco, CA 94105, USA). Quando ocorre um erro na Plataforma, o Sentry recebe contexto técnico, incluindo o URL, o agente de utilizador do navegador, o identificador do servidor e um rastreio da pilha (stack trace). Não enviamos deliberadamente dados pessoais para o Sentry; no entanto, o URL ou o rastreio da pilha podem conter identificadores de forma acidental. Os dados são conservados por um período máximo de 90 dias. O Sentry trata os dados com base nas cláusulas contratuais-tipo da UE.

Pode gerir as suas definições de privacidade através das definições de cookies do seu navegador e nas definições de privacidade do seu perfil do Facebook.

Se for uma pessoa que efetua compras aos nossos clientes através da Streamo e não existir qualquer relação jurídica direta entre nós, os seus dados são tratados com base em contratos de subcontratação do tratamento de dados celebrados com os nossos clientes.

Nesses casos, qualquer pedido relativo aos seus dados pessoais será encaminhado para a entidade que nos confiou os dados e que atua na qualidade de Responsável pelo tratamento na aceção do RGPD.

Operamos os seguintes perfis nas redes sociais:

• Facebook: https://www.facebook.com/streamo.io
• Instagram: https://www.instagram.com/streamo.io

Tratamos os dados pessoais dos utilizadores destas plataformas para efeitos de os contactar e apresentar conteúdos preparados pela Streamo, promover as nossas atividades, bem como para fins analíticos e estatísticos, o que constitui o interesse legítimo da Sociedade. Os dados pessoais são conservados até que seja apresentada oposição ao tratamento posterior. As plataformas de redes sociais dispõem das suas próprias políticas de privacidade e regras que regem o tratamento de dados, aplicáveis igualmente aos seus utilizadores.

Se tiver quaisquer questões relativas à presente Política de Privacidade ou pretender exercer os seus direitos relacionados com a proteção de dados pessoais, pode contactar-nos por e-mail para: info@streamo.io

Consoante a sua relação com a Streamo, podemos tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

Se for um Vendedor (titular da conta):

• Dados de identificação: nome e apelido, firma/nome comercial
• Dados de contacto: endereço de e-mail, número de telefone, morada comercial
• Dados fiscais: número de identificação da empresa (IČO / DIČ / número de IVA), morada de faturação
• Dados de autenticação: palavra-passe (com hash), tokens de sessão
• Dados de pagamento: tratados pela Stripe — não armazenamos os números completos dos cartões; apenas os identificadores do método de pagamento e os últimos quatro dígitos
• Dados de perfil do Facebook / Instagram obtidos através de OAuth: ID da página, nome da página, fotografia de perfil, tokens de acesso (encriptados)
• Dados dos coadministradores: nome e apelido, e-mail de administradores adicionais que convide para a sua Conta
• Dados bancários: IBAN e nome do banco (utilizados para gerar códigos QR nas faturas)

Se for um Cliente de um dos nossos Vendedores (e os seus dados forem tratados por conta do Vendedor — atuamos na qualidade de subcontratante; o Vendedor é o responsável pelo tratamento):

• Dados de identificação: nome e apelido
• Dados de contacto: e-mail, telefone, morada de entrega e de faturação
• Dados da encomenda: produtos adquiridos, preços, método de envio, método de pagamento, estado da encomenda
• Comunicação: conteúdo das conversas no Messenger, comentários das transmissões em direto associados ao nome público do seu perfil nas redes sociais

Se nos contactar (por exemplo, através do e-mail de apoio ou do formulário de contacto):

• O conteúdo da sua mensagem e quaisquer dados nela fornecidos voluntariamente
• O seu endereço de e-mail e quaisquer outros dados de contacto que forneça

A Plataforma permite aos Vendedores realizar transmissões em direto ("Live Streams") através de integrações com o Facebook Live e o Instagram Live.

Quando um Vendedor inicia uma transmissão em direto através da Plataforma, podem ser tratados os seguintes dados:

• Lado do Vendedor: a transmissão de áudio e vídeo (imagem e voz do Vendedor) é difundida através do Facebook / Instagram. A própria Plataforma não aloja a transmissão de vídeo em direto — retransmite metadados e captura encomendas a partir dos comentários dos espectadores.
• Lado do espectador: o nome público (ou nome de utilizador) dos espectadores que comentam, reagem ou efetuam encomendas durante a transmissão é obtido do Facebook / Instagram e armazenado juntamente com o conteúdo dos comentários e as marcas temporais. Não recolhemos os dados privados do perfil dos espectadores — apenas o que tornam publicamente visível através da funcionalidade da rede social.
• Gravação e conservação: o Vendedor decide se mantém uma gravação da transmissão em direto no Facebook / Instagram (a gravação é armazenada nessas plataformas — não nos servidores da Streamo). A Plataforma conserva os metadados da transmissão (marcas temporais de início/fim, número de espectadores, comentários capturados, reservas, encomendas, totais) como parte do histórico de encomendas do Vendedor durante os períodos indicados no §3.
• Plataformas de terceiros: o Facebook e o Instagram dispõem das suas próprias políticas de privacidade que regem o tratamento dos dados das transmissões e dos espectadores, aplicáveis independentemente da presente Política. Ver: Facebook, Instagram.

O fundamento jurídico para o tratamento dos dados das transmissões em direto é o nosso interesse legítimo e o do Vendedor na aceção do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD — nomeadamente, permitir a funcionalidade de venda em direto, capturar encomendas a partir dos comentários públicos dos espectadores e conservar um registo de auditoria das vendas.